REDUÇÃO DA PENSÃO POR PAI DESEMPREGADO

Pai que fica desempregado pode reduzir por conta própria o valor da pensão?

A situação de desemprego por si só não permite a diminuição do valor da pensão, sem que exista uma decisão judicial prevendo essa redução.

Ocorre que muitos pais se valem da alegação de que estão desempregados para atrasar e diminuir os valores fixados, mas lembre que a diminuição do valor da pensão só pode ser autorizada por decisão judicial, na qual o genitor justifique a situação de desemprego e a impossibilidade de manter o valor que fora determinado, solicitando a sua alteração.

Sem decisão judicial, sem diminuição!

Até porque quando ocorre o desemprego da mãe, o genitor, salvo raras exceções, não se compromete a aumentar o valor da pensão para compensar a situação financeira da genitora, porque o contrário é aceito?

Lembrando que todas as questões referentes à pensão só podem ser determinadas caso haja decisão judicial que fixe a obrigatoriedade do pagamento, caso contrário, para o famoso "acordo de boca", nada disso se aplica.

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