PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO

Você já ouviu falar sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero lançado pelo CNJ em 2021?

Pois então, está na hora de conhecer essa ferramenta transformadora para a advocacia e a justiça de gênero.

Vivenciamos o avanço dos direitos de gênero no Brasil e as mudanças significativas que estão ocorrendo no campo jurídico que, quase sempre, acompanham as mudanças sociais.

Um dos processos cruciais para a mudança da mentalidade jurídica brasileira é o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final de 2021.

Em poucas palavras, o Protocolo é uma diretriz que visa garantir que questões de gênero sejam consideradas de forma adequada nos processos judiciais. Ele proporciona um conjunto de diretrizes e orientações para magistrados, advogados e demais operadores do direito, a fim de promover a justiça de gênero.

Para advogados e advogadas, o Protocolo representa uma ferramenta poderosa para fortalecer argumentos e defender os interesses de seus clientes em casos de gênero. Compreender e aplicar as diretrizes do Protocolo pode fazer a diferença em como um caso é julgado e nas garantias de igualdade de gênero.

A perspectiva de gênero é essencial para garantir uma justiça verdadeira e igualitária, combatendo a visão negativa prevalente no meio jurídico que defende ser o gênero uma categoria subestimada ou negligenciada nos tribunais, o que pode resultar em decisões injustas.

O Protocolo, tem um papel fundamental ao trazer uma lente de gênero para a área do DIREITO DAS FAMÍLIAS, se ocupando de alguns pontos primordiais como:

 1. Igualdade na Divisão de Bens e prevenção à violência patrimonial: No divórcio, uma das principais preocupações é a divisão dos bens. A perspectiva de gênero, ajuda a garantir que essa divisão seja justa e equitativa, levando em consideração as contribuições financeiras e não remuneradas de ambas as partes, independentemente de seu gênero, prevendo ainda situações de violência patrimonial.

 2. Guarda Compartilhada e Responsabilidades Parentais: O Protocolo traz luz aos impactos da guarda compartilhada em relações familiares que envolvem violência doméstica. Reforçando o papel do genitor na divisão igualitária das responsabilidades na educação dos filhos.

 3. Ausência de pagamento da pensão alimentícia como forma de violência patrimonial: Em casos de ausência de pagamento da pensão alimentícia ou atrasos reiterados, estabelece tal conduta como uma forma de violência patrimonial contra a criança e o genitor responsável pelo cuidado.

4. Diversidade Familiar: À medida que as famílias modernas evoluem, como casais homoafetivos e famílias monoparentais, o Protocolo reconhece a necessidade de uma abordagem inclusiva e respeitosa a todas as configurações familiares, sem discriminação de gênero.

5. Pensão Alimentícia e Sustento Familiar: Aborda que as decisões levem em consideração a capacidade financeira de ambas as partes e nomeando de violência patrimonial, psicológica e material quem poderia e não paga pensão corretamente.

Em resumo, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero traz uma dimensão fundamental para as questões relacionadas ao Direito das Famílias, ajudando a promover a igualdade de gênero, a justiça e o respeito nas relações familiares e nas decisões judiciais.